Siga este link para aceder ao Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Fique em CASA

Recomendações DGS

Com vista a uma ampla sensibilização, a AMRT – Associação para a Mudança e Representação Transcultural, na qualidade de umas das organizações representativas das comunidades imigrantes em Portugal representando a comunidade Cabo-verdiana. Associa-se ás principais recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito da prevenção do contágio por #COVID19, junto se remetem os vídeos da Direção Geral de Saúde (DGS) –

Tendo em vista a dar a conhecer, de forma simples e prática, a informação prevista no Despacho 3863-B/2020, de 27 de março de 2020, quanto à gestão dos atendimentos e agendamentos dos cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19”,  junto se remete Guia Prático com perguntas e respostas, na versão portuguesa e inglesa.