Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes são documentos que incorporam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Em Portugal, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é a entidade governamental responsável pelas políticas de integração dos migrantes e, no âmbito das suas competências, tem desafiado os municípios portugueses, desde 2014, a construir Planos Municipais para a Integração de Migrantes, enquanto ferramentas de atuação concertada das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local.
O projecto “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal” — desenvolvido pelo ACM, em colaboração com o Centro de Investigação em Território, Transportes e Ambiente da Universidade de Coimbra, e apoiado pelo Departamento de Estado dos E.U.A., através do Programa “Small Grants” — pretende contribuir para a produção e implementação de orientações nacionais para o desenvolvimento de uma segunda geração de Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes, aprendendo com as melhores práticas desenvolvidas em ambos os países.
Nomeadamente, este projeto procurará envolver não só as diferentes autoridades nacionais e locais, mas também as universidades e centros de investigação da área, para além das ONGs e associações de migrantes existentes, e iniciar-se-á com a organização de um Workshop de Diagnóstico Preliminar, que decorrerá em janeiro de 2023.
