Regulamento para a Gestão das Hortas Urbanas Comunitárias de Loures

Partilhamos o Regulamento para a Gestão das Hortas Urbanas Comunitárias de Loures.

Aprovado em Anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por deliberação da
Assembleia Municipal de Loures, na sua 3.ª sessão ordinária realizada em 24 de junho de 2021, sob
proposta apresentada pela Câmara Municipal de Loures em 16 de junho de 2021 e após consulta
pública realizada entre 18 de fevereiro e 31 de março, foi aprovado o Regulamento para
a Gestão das Hortas Urbanas Comunitárias de Loures, que entra em vigor no 5.º dia útil seguinte ao
da sua publicação no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento
Administrativo.

Após consulta a várias organizações próximas de zonas onde existem hortas, verificamos que a informação não chegou e o envolvimento dos interessados poderia ter sido muito mais abrangente e mobilizadora.

Legislação: Consultar o Regulamento

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